A proposta foi baseada na separação entre Igreja e Estado que está garantida desde 7 de janeiro de 1890 pelo Decreto 119-A, de Rui Barbosa, e que é constitucionalmente consagrada desde a Constituição de 1891.
O PL visa dar autonomia para as duas entidades assim como já acontece em outros Estados democráticos e também em diversos tratados internacionais. “O princípio da separação entre o Estado e a Igreja traz como consequência a impossibilidade de o Estado interferir nas normas e nos dogmas da Igreja. Isto significa que os órgãos do Estado não podem obrigar os integrantes da Igreja a adotar práticas que contrariem suas convicções ou doutrinas religiosas”, afirmam os deputados.
Esse projeto foi analisado pela Câmara e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com os autores do texto, esse PL tem apoio da Bancada Católica e também da Frente Parlamentar Evangélica.
“As religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”, disseram os autores.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a proposta voltará a ser discutida na Câmara Federal.
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