A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil
entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi assinada pela desembargadora
Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio
Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado, e
publicada no Diário Oficial da Justiça. A partir do dia 26 de novembro,
os casais homo-afetivos que desejarem a união civil precisarão apenas se
dirigir a um cartório. A medida é consonante com a decisão do Superior
Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a
união estável entre pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento
homo-afetivo garante um novo ordenamento jurídico aos
homossexuais.(Bahia Noticias)
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