A elaboração de um novo Código Penal por parte de juristas, a pedido do Congresso Nacional, está gerando polêmica entre políticos pertencentes à bancada evangélica e também entre especialistas no assunto.
Durante sete meses, a equipe de juristas revisou as atuais leis em vigor, elaborou propostas de substituição e estudou leis que encontram-se paradas e em discussão no Congresso, formando um texto único, identificado como PLS 236/2012.
A polêmica encontra-se no fato de que algumas das leis inseridas no novo Código Penal não foram aprovadas em projetos isolados, ou ainda estão em discussão por parte dos políticos e sociedade em geral.
Temas como legalização do aborto, eutanásia, criminalização da homofobia, legalização da prostituição, descriminalização das drogas, violência contra crianças e favorecimento à pedofilia, estão entre os assuntos que seriam aprovados ou teriam uma legislação mais branda.
Segundo a Dra. Damares Alves, assessora jurídica da bancada evangélica, há o risco de que os temas acima sejam aprovados junto com outras medidas pertencentes ao novo Código Penal.
-Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal. Tudo que há anos conseguimos impedir a aprovação no Legislativo agora se apresenta como solução para que se tenha mais segurança e para que se diminua o crime no Brasil, com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis propostas – observa a Dra. Damares Alves.
O texto da nova lei traz ainda, no quesito crime cibernético, um risco à emissão de opinião na internet, prevendo punições em determinados casos.
A questão em torno da homofobia é um dos temas que a Dra. Alves demonstrou preocupação: “No PLS 236/2012 está explícito que falar da homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a humanidade”, observou.
O senador Magno Malta, que fará parte da Comissão do Senado que analisará a proposta elaborada pela equipe de juristas, fez convite, segundo a Dra. Damares Alves, a juristas, juízes, promotores e penalistas para montar uma equipe de trabalho que analisará cada um dos 443 artigos existentes na proposta do novo Código Penal.
No blog da Frente Parlamentar Evangélica há um pronunciamento da ADHT – Defesa da Família e do Casamento Tradicionais; contra o Aborto e contra todo proselitismo, assédio e aliciamento de crianças, adolescentes e jovens por Ativistas Homossexuais, afirmando que o novo Código Penal limita “as liberdades de imprensa, expressão e religiosa, principalmente, estão em perigo com o novo Código Penal, pois de maneira ‘sorrateira’ impõe leis que serão uma afronta a nossa democracia”.
O texto da ADHT convoca os interessados a participar dos debates, que precisam ser intensificados até o dia 04/10, data prevista para a votação do PLS 236/2012: “Levante-se contra isto, não aprove as mudança propostas pelo Judiciário. Eles querem dominar o povo brasileiro”.
O telefone do Senado para manifestações de cidadãos é 0800 612 211, a ligação é gratuita. Para ler a íntegra do artigo da Dra. Damares Alves, acesse este link. Já o comunicado da ADHT, publicado no blog da Frente Parlamentar Evangélica pode ser acessado aqui.
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